e-cidade permite uma apuração mais precisa dos dados cadastrais, confira mais sobre o recalculo do IPTU da Prefeitura de Niterói e os benefícios adquiridos para o município.


niteroiA atualização da base cadastral de imóveis para cálculo de IPTU realizada este ano pela prefeitura encontrou cerca de dez mil imóveis com valores incompatíveis aos identificados pelo novo sistema implantado pela Secretaria de Fazenda, o e-cidade. O volume representa 4% do total de edificações inscritas no município. A administração aguarda um relatório da empresa responsável pelo software, a DBSeller, para descobrir o custo, em reais, dessa diferença.

A análise provocou mudanças nas alíquotas cobradas, que levam em consideração dados como área, localização e valor venal do imóvel. Desde novembro, os contribuintes estão sendo informados da diferença por uma carta que chega junto ao carnê. Nesses casos, o valor do IPTU apresenta um percentual de reajuste acima da inflação registrada no período (10,47%). A Secretaria de Fazenda garante, porém, que a maioria das correções fez cair o valor do imposto.

O e-cidade é um software de gestão municipal que permitiu uma apuração mais precisa dos dados que a administração já tinha. Por exemplo, se havia uma vaga de automóvel na escritura do imóvel que não constava na base de dados utilizada para a cobrança do IPTU, ela foi incluída na área total da edificação, gerando a alteração no valor cobrado.

Somente com o IPTU, a Secretaria de Fazenda pretende arrecadar cerca de R$ 418 milhões no ano que vem. A projeção não leva em conta o imposto pago em cota única, com desconto de 10% a 7%, benefício utilizado por cerca de 20% dos contribuintes. Já a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2016, elaborada pela Secretaria de Planejamento, prevê receita de aproximadamente R$ 253 milhões com o imposto, um valor 39,45% menor. A diferença, explica a Secretaria de Fazenda, é que a LOA considera possíveis inadimplentes.

Além de refazer os cálculos sobre o IPTU do ano que vem, a prefeitura trabalha para cobrar impostos atrasados entre 2012 e 2014. Foram enviadas 29.828 cartas a contribuintes em situação irregular. A prefeitura não soube informar quantas pessoas já procuraram a administração para resolver as pendências. No entanto, afirmou que os que não regularizarem sua situação serão inscritos na dívida ativa e poderão ter seus imóveis leiloados.

Fonte: http://goo.gl/BjsU3a

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