Entenda o Siafic: software único e integrado deve ser adotado pelos municípios


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O Siafic é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Corresponde ao software único e integrado de contabilidade que será adotado pela área pública. Dessa forma, engloba o conjunto de rotinas, procedimentos e requisitos ao funcionamento dos setores e entidades. Por isso, deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelos órgãos de cada ente a partir de base de dados compartilhada e integrada aos demais sistemas, como o patrimônio. 

Em 2020, o governo federal publicou o Decreto 10.540/2020 estabelecendo que todos os órgãos municipais devem estar incluídos nesse Sistema Único chamado de Siafic a partir de janeiro de 2023. Vamos conhecer mais sobre a Lei e seus objetivos?

Conheça mais sobre o Decreto e o Siafic

O Siafic é uma solução da área de tecnologia da informação, sendo mantida e gerida pelo Poder Executivo. Nos municípios, a manutenção ocorre através da Prefeitura Municipal e o mesmo deve ser utilizado pela Câmara Municipal. Dessa maneira, o Executivo é responsável pela contratação, manutenção, atualização e definição das regras contábeis e das políticas de acesso e segurança das informações. Logo, essas normas são aplicadas aos Poderes e órgãos de cada ente federativo.

Assim, a medida pretende consolidar as contas públicas nacionais por meio de um software único e integrado. Além disso, outro objetivo é assegurar a transparência frente à gestão fiscal das entidades. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios, os gestores necessitam realizar um mapeamento das soluções de tecnologia relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal (aqui está incluído sistemas de folha de pagamento, almoxarifado, dívida ativa e outros correspondentes dos órgãos da administração direta e indireta do município).

Após o levantamento, os contratos devem ser analisados de forma minuciosa. Então, a contratação do sistema precisa ocorrer por meio de procedimento legal, de acordo com a Lei de Licitações.

 

Vantagens do software único e integrado

Com a integração dos sistemas, o Siafac traz maior facilidade de operação e realização de processos. Por isso, o acesso e encaminhamento de informações se torna mais ágil. Por outro lado, auxilia na organização e padronização e, consequentemente, na tomada de decisão por parte da gestão pública.

Ademais, outro benefício fundamental, como já mencionado, é a transparência, visto que dados confiáveis e de qualidade melhoram a qualificação e credibilidade dos municípios. Inclusive, ajudam no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia a consistência da informação que o Tesouro recebe, conforme o Portal do Tesouro Nacional Transparente. Para saber mais sobre o Ranking, clique aqui.

Consegue perceber como o Siafic a partir de um sistema único e integrado pode desenvolver o seu município e a sua gestão? E a DBSeller pode te ajudar nesse processo, pois nossos sistemas são integrados, com foco na modernização e estão de acordo com as exigências legais. Vamos conversar sobre as possibilidades e já encaminhar o seu município para que fique em conformidade com o novo Decreto? Basta enviar um e-mail para comercial@dbseller.com.br ou nos chamar pelo Instagram.

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